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A aposentadoria especial é uma espécie de aposentadoria com redução do tempo necessário para a inativação, concedida em razão do exercício de atividades consideradas prejudiciais à saúde ou à integridade física.

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​Em regra aos 25 anos de serviço especial o trabalhador pode pleitear sua Aposentadoria Especial, SEM A INCIDÊNCIA do Fator Previdenciário.

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Com a Reforma da Previdência esta modalidade foi extinta mas todos os profissionais que trabalharam em atividade insalubre até novembro de 2019 estão protegidos pelo Direito Adquirido.

As atividades especiais foram definidas pela legislação previdenciária, especificamente, pelos Decretos 53.831/64, 83.080/79 e 2172/97, atualmente vigorando o Decreto 3.048/99.

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​Até a edição do Decreto n.º 2.172/97 (05.03.97) era inexigível a comprovação da efetiva exposição a agentes nocivos mediante laudo pericial, porque o reconhecimento do tempo de serviço especial era possível apenas em face do enquadramento na categoria profissional do trabalhador.

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Exemplos de algumas profissões consideradas especiais pelos decretos: Médicos, Dentistas, Enfermeiros, Químicos, Toxicologistas, Engenheiros de Construção Civil, de minas, de metalurgia, Engenheiros-químicos, Engenheiros-metalúrgicos, Químicos, Técnicos em radioatividade, Técnicos de raio x, Médicos-veterinários, Eletricistas, Professores, Trabalhadores na agropecuária, Pescadores, Trabalhadores em túneis e galerias, Trabalhadores em escavações à céu aberto, Trabalhadores em edifícios, barragens, pontes, torres, Aeronautas, Aeroviários de serviços de pista e de oficinas, de manutenção, de conservação, de carga e descarga, de recepção e de despacho de aeronaves, Motorneiros e condutores de bondes, Motoristas e cobradores de ônibus, Motoristas e ajudantes de caminhão, Telegrafista, telefonista, rádio operadores de telecomunicações, Trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, de vidro, de cerâmica e de plásticos-fundidores, laminadores, moldadores, trefiladores, forjadores, Lavadores, passadores, calandristas, tintureiros, soldadores, galvanizadores, chapeadores, caldeireiros, pintores e muitas outras.

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​Deverá ter existido exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais pelo período exigido para a concessão do benefício (15, 20 ou 25 anos).

 

Tal exposição deverá ter ocorrido de modo habitual e permanente, não ocasional nem intermitente.

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​A comprovação de exposição aos agentes nocivos será feita por formulário denominado Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), preenchido pela empresa ou seu preposto, com base em Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

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Os antigos formulários para requerimento de aposentadoria especial tinham o nome de SB-40, DISES-BE 5235, DSS-8030 e DIRBEN8030, somente serão aceitos pelo INSS para períodos laborados até 31/12/2003 e desde que emitidos até esta data, segundo os respectivos períodos de vigência. Para os períodos trabalhados a partir de 1º/1/2004 ou formulários emitidos após esta data, será aceito apenas o PPP. O PPP poderá conter informações de todo o período trabalhado, ainda que exercido anteriormente a 1º/1/2004.

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​Ao autônomo é imposta uma outra obrigação, a de comprovar que de fato exerceu as atividades durante o período de tempo demandado como especial, por exemplo, um médico ou cirurgião dentista precisará apresentar documentos antigos, ano a ano, tais como fichas clínicas, prontuários, comprovante de pagamento de ISS, agendas de atendimentos, dentre outros, isso com a finalidade de demonstrar que além de ter formação para exercer a profissão, de fato ela era exercida pelo segurado autônomo (contribuinte individual).

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 IMPORTANTE

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É a conversão de tempo de atividade sob condições especiais em tempo de atividade comum que trará, necessariamente, benefícios ao segurado!

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Em regra há uma majoração de 20% (M) ou 40% (H) no tempo de serviço, o que refletirá positivamente na renda mensal do benefício.

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​A caracterização e a comprovação do tempo de atividade sob condições especiais obedecerá ao disposto na legislação em vigor na época da prestação do serviço.

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​Seja você o próximo a se aposentar!